Questões de Direito Internacional Público do ano 2018 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Internacional Público do ano 2018 da OAB

#Questão 834901 - Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

A) Para os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais.

B) Os Estados são soberanos para formular reservas, independentemente do que disponha o tratado.

C) Um Estado não poderá invocar o seu direito interno para justificar o descumprimento de obrigações assumidas em um tratado internacional devidamente internalizado.

D) Os tratados que conflitem com uma norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza derrogue a norma imperativa com eles conflitante.

#Questão 834980 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,

A) pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

B) é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

C) não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

D) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

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