Questões sobre Remuneração e salário da OAB

#Questão 837394 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837495 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836835 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

José trabalha como garçom em um restaurante, desde 20/7/1994, com jornada de seis horas, recebendo salário fixo, acrescido das gorjetas. Sua jornada inicia-se às 18 h, de terça- feira a domingo. O estabelecimento empresarial do empregador de José fecha às terças e quintas-feiras à meia-noite, e de sexta- feira a domingo, às duas horas da manhã. Considerando que a hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos, assinale a opção correta.

A) O adicional noturno, por ser parcela indenizatória, não integra o salário de José.

B) José presta, de terça-feira a domingo, serviço em horário extraordinário, fazendo jus, também, ao respectivo adicional.

C) Se José for transferido para o período diurno, continuará tendo direito ao adicional noturno.

D) As gorjetas recebidas por José deverão ser utilizadas como base de cálculo para as parcelas do adicional noturno.

#Questão 836838 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Felipe trabalhava para a pessoa jurídica Beta, com jornada diária de 8 horas. No deslocamento de sua residência para o estabelecimento empresarial de Beta, por ser itinerário não servido de transporte público coletivo, Felipe utilizava condução fornecida pelo empregador. Durante dois dias no mês, Felipe tinha jornada de dez horas diárias. No dia 15/1/2006, Felipe foi demitido, sem justa causa, tendo cumprido seu aviso-prévio com redução de horário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O regime de compensação de jornada somente poderá ser implementado por Beta se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a possibilidade desse ajuste.

B) Beta poderá substituir o período a ser reduzido na jornada de trabalho de Felipe, durante o aviso-prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

C) O adicional de horas extraordinárias devido, na situação hipotética descrita, não integra o salário de Felipe.

D) O tempo despendido por Felipe no deslocamento entre sua residência e o estabelecimento empresarial de Beta, na condução fornecida pelo empregador, será considerado como extraordinário sempre que extrapolar a jornada diária estabelecida contratualmente.

#Questão 836840 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João trabalha para a pessoa jurídica Alfa, recebendo salário fixo, acrescido de comissões e, ainda, vale-refeição e auxílio-moradia. Após alguns meses, João passou a receber um salário fixo, destinado a cobrir a remuneração anteriormente recebida, englobando também o valor correspondente às horas extras trabalhadas. Todavia, João percebeu que esse novo salário não cobria efetivamente todas as parcelas pagas anteriormente.

Henrique também trabalha para Alfa, e ganha o dobro da remuneração de João. Durante as férias e em todas as ausências de Henrique, João sempre o substitui, sem receber nenhum acréscimo em sua remuneração.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) A alteração da forma de pagamento do salário de João é válida, nos termos da CLT.

B) Durante as substituições aludidas na situação hipotética descrita acima, João tem direito à remuneração de Henrique.

C) O vale-refeição fornecido pelo empregador de João tem natureza salarial.

D) O auxílio-moradia pago pelo empregador de João tem natureza salarial, integrando-se ao salário de João no valor real de sua utilidade.

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