Questões sobre Remuneração e salário da OAB

#Questão 836930 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

José — tabagista que consome um maço de cigarros por dia — é empregado de uma indústria de cigarros. Recebe por mês um salário de R$ 1.000,00 e uma quantidade de cigarros equivalente a um maço por dia de trabalho.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A) Os cigarros fornecidos pela empresa a José constituem salário, já que são uma prestação habitual fornecida pela empresa.

B) Salário corresponde apenas ao valor em dinheiro pago pela empresa aos seus empregados, portanto, os cigarros fornecidos pela empresa a José não podem constituir salário.

C) Os cigarros fornecidos pela empresa a José integram o seu salário, já que a atitude da empresa atenua o seu gasto mensal, uma vez que José teria de comprar diariamente um maço de cigarros para suprir a sua necessidade de fumar.

D) Os cigarros fornecidos pela empresa a José não podem ser considerados como salário in natura.

#Questão 836935 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional de insalubridade, já que Márcio não trabalhava em caráter permanente em local insalubre, e, sendo assim, expunha-se a situação insalubre apenas de forma intermitente.

Diante da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A) O adicional de insalubridade deve ser pago aos empregados que trabalham em caráter permanente em ambientes ou locais insalubres. Sendo assim, Márcio não adquiriu o direito de recebê-lo.

B) A intermitência do trabalho em local insalubre afasta o direito do empregado de receber o adicional, pois não há exposição contínua à insalubridade. Logo, é correta a tese sustentada pela empresa.

C) Márcio tem o direito de receber o adicional de insalubridade, já que esse é um direito de todo trabalhador que exerça qualquer tipo de atividade, ainda que por tempo ínfimo, em local insalubre.

D) A simples alegação da intermitência do trabalho em local insalubre não afasta, por si só, o direito do empregado de receber o adicional.

#Questão 837257 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao pagamento de comissões e possibilidade de realização de descontos salariais dos empregados, é correto afirmar que:

I. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

II. Em caso de dano causado pelo empregado sem que haja acordo, o desconto será lícito, na ocorrência de dolo ou culpa.

III. O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

IV. Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. Assim, nesse caso, a cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas.

Assinale a resposta correta:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

#Questão 837388 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837391 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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