Questões de Direito do Trabalho do ano 2013 da OAB

#Questão 836291 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.

A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.

B) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.

C) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.

D) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

#Questão 836292 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:

A) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.

B) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo.

C) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento.

D) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.

#Questão 836467 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836468 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836469 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

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