Questões de Direito do Trabalho do ano 2008 da OAB

#Questão 838180 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

B) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

C) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.

D) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

#Questão 838340 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838341 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838348 - Direito do Trabalho, Trabalho rural, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838349 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.

B) Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.

C) Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.

D) Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

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