Questões de Direito do Trabalho do ano 2008 da OAB

#Questão 838175 - Direito do Trabalho, Trabalho rural, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838176 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

A) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.

B) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.

C) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.

D) O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

#Questão 838177 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838178 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838179 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

A) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.

B) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.

C) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.

D) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

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