Questões de Direito Constitucional da VUNESP da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP da OAB

#Questão 837826 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

#Questão 837827 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação

#Questão 837828 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,

#Questão 837829 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido

#Questão 837830 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

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