Questões sobre Direitos da Nacionalidade da OAB

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Listagem de Questões sobre Direitos da Nacionalidade da OAB

#Questão 837346 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837453 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA:

A) os crimes definidos em lei como crimes hediondos, nos termos da jurisprudência do STF, podem ser objeto de anistia, quando ela for concedida em decretos de anistia coletiva;

B) nos termos da constituição federal, a extradição de brasileiro naturalizado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes só poderá ocorrer se o crime tiver sido cometido antes da naturalização;

C) se a aquisição, por brasileiro nato, de outra nacionalidade não decorrer de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, será declarada a perda da nacionalidade brasileira;

D) nos termos da Constituição Federal, não há impedimento para que o cargo de Ministro das Relações Exteriores seja ocupado por brasileiro naturalizado.

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