Questões de Direito Constitucional do ano 2013 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013 da OAB

#Questão 836528 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836529 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A Constituição brasileira não pode ser emendada

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