Questões de Direito Constitucional do ano 2013 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2013 da OAB

#Questão 836268 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836269 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

#Questão 836343 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento destas ações perante o Supremo Tribunal Federal.

Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 836344 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Em atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Federação estavam utilizando a verba do orçamento destinada à saúde para proveito próprio. Marcos, cidadão brasileiro, insatisfeito com a notícia e de posse de documentação que denota indícios de lesão ao patrimônio de seu Estado, ajuíza Ação Popular no Juízo competente em face dos aludidos deputados e do Estado.

Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 836345 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

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