Questões sobre Direito de Família da OAB

#Questão 839103 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

#Questão 839106 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento.
Conforme a análise da hipótese formulada, é correto afirmar que o casamento de Antônio e Joana

A) só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.

B) poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a insuportabilidade da vida em comum.

C) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.

D) é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição.

#Questão 839109 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

A) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.

B) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.

C) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.

D) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

#Questão 838883 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838983 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Questões sobre Direito de Família da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo