Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais da OAB

#Questão 838017 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O direito ao uso de coisa alheia constitui

A) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.

B) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.

C) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.

D) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

#Questão 838018 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838112 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838224 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Imagem 004.jpg

Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

#Questão 838385 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta.

A) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.

B) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.

C) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.

D) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo