Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 838484 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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A) Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo porquanto é incapaz de deveres na ordem civil.

B) A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria será responsável pelo prejuízo ainda que tenha de se privar do necessário a sua sobrevivência.

C) Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados pelo prejuízo caso seja provado que tiveram culpa pelo dano.

D) Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo se dispuserem de meios suficientes para tanto.

#Questão 838485 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

A) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

B) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.

C) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.

D) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

#Questão 838486 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A) Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.

B) Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.

C) Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço.

D) Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.

#Questão 838487 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.

B) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional.

C) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.

D) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.

#Questão 838488 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.

A) A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os outros três condôminos.

B) Em razão do condômínio, a dívida se presume solidária, razão pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino.

C) O profissional contratado deverá exigir de cada um dos condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida.

D) O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas de conservação da coisa quando previamente anuir.

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