Questões sobre Contratos Administrativos da OAB

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Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos da OAB

#Questão 838565 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, apesar do descumprimento do prazo, a empresa contratada está isenta de sanções administrativas, de acordo com a hipótese de

#Questão 836379 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa pública de transporte coletivo firmou contrato com rede de distribuição de combustíveis para que, pelo prazo de 24 meses, fornecesse gás natural veicular para sua frota de ônibus, pagando, por metro cúbico de gás, o valor médio cobrado pelo mercado segundo levantamento feito pela ANP. No nono mês de vigência do contrato, o principal fornecedor de gás ao Brasil teve de suspender o fornecimento do produto devido a graves problemas político-sociais internos. A contratada se vê impossibilitada de cumprir a avença nos termos pactuados.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

#Questão 838021 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do

#Questão 838169 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da declaração de inidoneidade, que pode ser aplicada pela administração pública ao contratado, na forma prevista na Lei de Licitações e Contratos.

#Questão 838364 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da disciplina legal relativa aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
I A ilegalidade no procedimento da licitação vicia também o próprio contrato, já que aquele procedimento é condição de validade deste, de modo que, ainda que a referida ilegalidade seja apurada depois de celebrado o contrato, este terá de ser anulado.

II A faculdade que a administração possui de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras admite que tal exigência seja feita somente com o licitante vencedor e no momento da assinatura do respectivo contrato, não na fase licitatória.

III A subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, total ou parcial, somente são possíveis se expressamente previstas no edital e no contrato.

IV Entre as normas referentes ao aspecto formal, inclui-se a que exige a publicação, no Diário Oficial, da íntegra do contrato, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da assinatura, como condição para que o contrato adquira eficácia.
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