Questões Concurso Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

As condições de acessibilidade dos campi universitários e seus entornos interferem na permanência, no aproveitamento e no sucesso dos alunos, servidores técnicos e docentes com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação de acessibilidade determinou que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível já existentes em 2004 deveriam estar adaptados até 2008 para assegurar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes. Assinale a alternativa que NÃO contém uma exigência do Poder Público para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso.

Segundo a legislação internacional e também a brasileira, a acessibilidade é um direito básico para o exercício dos demais direitos, como saúde, educação, trabalho, cultura, turismo, entre outros. A acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser definida como:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado específico de direitos humanos homologado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Em seu artigo 3º, esta Convenção apresenta os seguintes princípios gerais:

Historicamente, as pessoas com deficiência recebem tratamento segregacionista e assistencial, seja em instituições de asilamento ou em escolas separadas. No século XX, evoluiu-se para o modelo biomédico, e deste, para o modelo social da deficiência. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

Os princípios da usabilidade e da acessibilidade remetem, entre outros aspectos, para a criação de páginas e sítios da web que possam ser usadas pelo maior número possível de pessoas, com ou sem deficiências. Desse modo, a noção de usabilidade sugere: