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#Questão 1116610 - Pedagogia, Legislação da Educação, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Pedagogo/Área: Educação Especial

Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o princípio que fundamenta as ações que proporcionam acessibilidade, acesso e continuidade dos estudos, disponibilizando recursos e serviços para todos os alunos, denomina-se

No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque e centralidade no que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência. No que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que passou a constituir um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Esse documento foi elaborado pelo(a)

O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbolo, considere os seguintes itens:

I. seu uso é obrigatório em território nacional,
II. é utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas,
III. a sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

Está(ão) correto(s) o(s) item/itens

#Questão 1116615 - Pedagogia, Legislação da Educação, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Pedagogo/Área: Educação Especial

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituído pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), é correto afirmar que 

É(são) diretriz(es) para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas, público-alvo da educação especial, o(a)

I. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público, exclusivamente a instituições públicas de ensino;
II. oferta de educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. garantia de um sistema educacional inclusivo, preferencialmente na educação básica, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

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