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Questões Concurso TRT - 22ª Região (PI)

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Listagem de Questões Concurso TRT - 22ª Região (PI)

#Questão 986963 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

As empresas Refresh Indústrias de Bebidas S/A e Sol Maior Empreendimentos Imobiliários Ltda. integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio de produção de bebidas, os proprietários e gestores das empresas vendem a Sol Maior para a empresa HWSS Incorporações Ltda. Após um ano da venda da Sol Maior para a HWSS, a Refresh começou a passar por dificuldades financeiras e não vem pagando diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Refresh, conforme a CLT e entendimento pacificado do TST,

A) podem pleitear a responsabilização solidária da Sol Maior, pois esta empresa foi integrante do mesmo grupo econômico.

B) podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, como sucessora, pois esta adquiriu a Sol Maior, que era empresa integrante do mesmo grupo econômico da Refresh.

C) não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, pois o sucessor não responde por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

D) não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, pois a mesma fez uma aquisição apenas parcial, ou seja, de apenas uma das empresas integrantes do grupo econômico, o que não caracteriza sucessão.

E) não podem pleitear a responsabilidade solidária da HWSS, mas sim a responsabilidade subsidiária em razão da aquisição de empresa integrante do grupo econômico, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.

#Questão 1045303 - Odontologia, , FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Odontologia

Na auditoria odontológica, o cirurgião-dentista vistoriador deve

A) desautorizar o procedimento clínico proposto com base na ampla experiência clínica em auditorias, que mostra não haver necessidade desse procedimento.

B) demonstrar isenção ética e permitir ao cirurgião-dentista operacional que realize o procedimento escolhido por ele.

C) expressar à paciente discordância do procedimento radiográfico proposto pelo cirurgião-dentista operacional com finalidade diagnóstica.

D) elaborar observações fundamentadas em bases científicas e enviá-las em envelope lacrado ao cirurgião-dentista operacional.

E) inquirir a paciente sobre um possível estado gestacional, a fim de protegê-la dos efeitos da radiação ionizante.

#Questão 1045307 - Odontologia, , FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Odontologia

O procedimento clínico, após o reimplante do dente 11, consiste em contenção

A) rígida, por duas semanas, e prescrição de tramadol, 50 mg, a cada 8 horas, em caso de dor.

B) semirrígida, por quatro semanas, e prescrição de paracetamol, 750 mg, a cada 4 horas, em caso de dor.

C) semirrígida, por duas semanas, e prescrição de dipirona sódica, 1 g, a cada 4 horas, em caso de dor.

D) rígida, por quatro semanas, e prescrição de paracetamol associado à codeína, 30 mg de codeína, a cada 6 horas, em caso de dor.

E) semirrígida, por duas semanas, e prescrição de ibuprofeno, 200 mg, a cada 4 horas, em caso de dor.

#Questão 986964 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Considerando que um de seus dependentes foi diagnosticado como portador do vírus HIV, Melina, a fim de custear o tratamento, pretende levantar o saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS e, para isso, formulou requerimento junto à Caixa Econômica Federal. O pedido de Melina, com base na legislação, será

A) indeferido, tendo em vista que a lei restringe a movimentação da conta vinculada ao FGTS à hipótese em que o titular da mesma é portador do vírus HIV, não se estendendo a previsão aos dependentes.

B) indeferido, tendo em vista que o fato de o titular da conta ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV não é previsto entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao FGTS.

C) indeferido, tendo em vista que para a movimentação da conta vinculada ao FGTS não basta que o titular da conta ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV, sendo necessário o diagnóstico de doença grave consequente.

D) deferido, tendo em vista que o titular da conta do FGTS tem livre movimentação sobre o valor nela depositado em decorrência do seu contrato de trabalho.

E) deferido, tendo em vista tratar-se de hipótese que autoriza a movimentação da conta vinculada ao FGTS.

#Questão 986965 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Em 03/01/2022 Almir celebrou com a empresa Hidrax Importação e Exportação Ltda. contrato por prazo determinado, com duração de oito meses. Durante a vigência do contrato, fez horas extras habituais, recebendo mensalmente o adicional correspondente. Ao término de vigência do contrato, Almir, conforme legislação pertinente e jurisprudência sumulada do TST,

A) faz jus ao 13º salário, de forma integral, tendo em vista que o contrato foi pactuado com duração superior a seis meses, sendo que a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo desse direito.

B) faz jus ao 13º salário, de forma proporcional, ainda que a relação de emprego tenha findado antes de dezembro, sendo que a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo desse direito.

C) faz jus ao 13º salário, de forma proporcional, mas a remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado não integra o cálculo desse direito.

D) não faz jus ao 13º salário, pois se trata de contrato por prazo determinado, não havendo que se falar em integração de valores correspondentes à remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado.

E) não faz jus ao 13º salário, pois se trata de contrato por prazo determinado findo antes de dezembro, que é o período fixado por lei para pagamento desse direito.

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