Questões Concurso TRT 17ª

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. Para fins de execução financeira, os valores compromissados em moeda estrangeira devem ser programados em reais, devendo ser efetuado o ajuste dos valores conforme a variação cambial.

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente. Em constatação preliminar, foi possível demonstrar que:

- houve resultado patrimonial positivo de R$ 500.000,00 no exercício anterior;

- o superávit na execução orçamentária do exercício já atingia R$ 150.000,00;

- R$ 70.000,00 destinados a outro programa não seriam utilizados;

-  previa-se um excesso de arrecadação de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00.

Nessa situação, seria possível aprovar um crédito suplementar de R$ 360.000,00.

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. As alterações orçamentárias são precedidas dos atos legais competentes. A abertura de créditos especiais, mediante recursos provenientes do excesso de arrecadação, por exemplo, tem de ser solicitada via projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado previamente pela Secretaria de Orçamento Federal. São matérias que podem ser alteradas pelo Legislativo e, posteriormente, vetadas pelo Presidente da República.

Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral. O protocolo de um tribunal que adota uma sistemática de divisão de tarefas no processo de triagem de documentos que chegam e são despachados de modo a enfatizar um nível de especialização elevado em cada uma das atividades está se pautando nos pressupostos da abordagem teórica da administração denominada comportamental.

Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral. A reforma gerencial implementada no governo Collor pautava-se em um instrumento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e visava à desburocratização do Estado, o que promoveu a criação de um ministério com essa finalidade.