Questões Concurso TRT 17ª

A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais ou legais em vigor.

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. O resultado primário utilizado como base para o acompanhamento da execução orçamentária deve incluir os recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições e de operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.

A respeito do orçamentação de obras públicas, julgue os itens subsequentes. No detalhamento do custo unitário do serviço, a composição de custo deve expressar as produtividades da mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.

A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípio da legalidade, a ação mencionada somente poderá ser iniciada após aprovação de crédito adicional que inclua autorização expressa e específica no orçamento.

Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir. Os recursos da seguridade social devem ser centralizados em banco estatal federal cuja abrangência seja nacional.