Questões Concurso TRT 16ª

#Questão 302181 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será

A) escrito, tendo este o prazo de sessenta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

B) escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

C) oral na sessão de julgamento, se este entender necessário, sendo registrado na certidão de julgamento.

D) oral na sessão de julgamento, sendo obrigatório o comparecimento de seu representante em todos os julgamentos, em razão do munus público que desempenha.

E) escrito, tendo este o prazo de vinte dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

#Questão 302183 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação.

II. A petição inicial foi indeferida uma vez que inepta.

III. O reclamante não compareceu à audiência e o processo foi arquivado.

IV. O juiz acolhe alegação de litispendência.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses

A) III e IV, apenas.

B) I, II e III, apenas.

C) I, II, III e IV.

D) I, II e IV, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 302424 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios

A) são devidos desde que tanto o reclamante quanto o reclamado estejam assistidos pelo sindicato da categoria profissional e econômica.

B) nunca serão devidos, tendo em vista o princípio do jus postulandi, insculpido no art. 791 da CLT e não derrogado pelo art. 133 da CF.

C) são devidos desde que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional, bem como perceba menos do que o dobro do salário mínimo vigente.

D) são devidos, desde que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e nunca serão superiores a 20% do valor da causa.

E) são devidos, desde que a parte alegue que não possui condições de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.

#Questão 302428 - Direito Processual do Trabalho, Distribuição, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

A) o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo.

B) as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente.

C) na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente.

D) aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual.

E) distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.

#Questão 302431 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

A) agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.

B) agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário.

C) apelação, recurso ordinário e recurso de revista.

D) agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.

E) agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

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