Questões Concurso TRT 10ª

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Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato.

Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima.

Na linha 5, a presença de preposição em "ao primado" justifica-se pela regência de "situado".

Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A preposição empregada em "a quem" (L.2) justifica-se pela regência do verbo "recorrer" (L.3).

Julgue se os itens que se seguem estão de acordo com o texto acima.

Outra forma correta para a idéia expressa entre parênteses nas linhas 16 e 17 é a seguinte: se caso ela tem alguma.

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