Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

O homem não prescinde das instituições, com as quais costuma se valer para a organização da sociedade.

Sem as instituições, nas quais é possível atribuir a propriedade do disfarce, não haveria formas de organização social.

Nos piores momentos da história, aonde vicejam os regimes de exceção, o homem reconhece sua vocação mais nefasta.

A desmoralização das instituições públicas é uma iniciativa de cuja responsabilidade se deve aos delinqüentes de todo tipo.

Criando instituições, para cuja estabilidade concorre o esforço de muitos, os homens buscam se reconhecer como cidadãos.

as contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são penhoráveis, por expressa determinação legal.

a pessoa jurídica de direito público da administração indireta, em regra, não será contribuinte do FGTS, mesmo que admita trabalhadores regidos pela CLT.

não incidirá sobre o 13^o salário pago normalmente ao final de cada ano ou na rescisão do contrato de trabalho.

incidirá sobre as parcelas in natura pagas ao trabalhador com habitualidade, porém haverá necessidade de apurar o valor da utilidade.

a mudança do regime celetista para o regime estatutário, em regra, autoriza o levantamento do FGTS.

é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.

O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.

Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.

O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.

O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.