Questões Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.