Questões Concurso Tribunal de Contas da União (TCU)

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.

A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato, um programa de saúde pública de apoio às famílias residentes na área rural do país e que esse programa não esteja previsto na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pelo Congresso Nacional. Considere, ainda, que as despesas estimadas com o novo programa representarão 2% do orçamento previsto para a seguridade social no primeiro ano de mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos para o programa da seguridade social implantado no primeiro ano do mandato presidencial poderão ser viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário autorizado por lei e aberto por decreto e com a indicação dos recursos correspondentes.

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato, um programa de saúde pública de apoio às famílias residentes na área rural do país e que esse programa não esteja previsto na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pelo Congresso Nacional. Considere, ainda, que as despesas estimadas com o novo programa representarão 2% do orçamento previsto para a seguridade social no primeiro ano de mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes.

O Poder Executivo poderá alocar créditos orçamentários diretamente para a unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes ao programa, por meio da consignação de recursos transferidos de unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal para orçamento da seguridade social.

Uma organização com unidades situadas em todas as
regiões do Brasil possui um sistema de comunicação focado na
disponibilização de informações por meio de intranet e por outros
meios virtuais. Foram desenvolvidos sistemas de informação com
grandes bases de dados, que podem ser acessados de acordo com
perfis previamente definidos.
Julgue os itens a seguir, relativos a essa situação.

As regras de definição de perfis para acesso às informações devem ser rigorosas e apenas uma pequena parte delas deve ser comunicada a todos os funcionários da organização.

Uma organização com unidades situadas em todas as
regiões do Brasil possui um sistema de comunicação focado na
disponibilização de informações por meio de intranet e por outros
meios virtuais. Foram desenvolvidos sistemas de informação com
grandes bases de dados, que podem ser acessados de acordo com
perfis previamente definidos.
Julgue os itens a seguir, relativos a essa situação.

Os funcionários são os únicos responsáveis por buscar as informações necessárias à realização de seus trabalhos.