Questões Concurso TRE RN

#Questão 508047 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

A)

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

B)

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C)

a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

D)

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

E)

a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

#Questão 508049 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se

A)

aproveitamento.

B)

reintegração.

C)

reversão.

D)

recondução.

E)

readaptação.

#Questão 508184 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

A)

A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.

B)

O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.

C)

O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.

D)

A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

E)

A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.

#Questão 508186 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

O servidor público que retirar, sem anuência prévia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de

A)

multa.

B)

advertência.

C)

demissão.

D)

suspensão de, no máximo, quinze dias.

E)

destituição do cargo em comissão.

#Questão 510054 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Considerando as normas previstas na Lei nº 9.784/99, em não havendo definição de competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante

A)

a autoridade com menor grau hierárquico para decidir.

B)

a autoridade com competência mais próxima e análoga.

C)

a autoridade com maior grau hierárquico para decidir.

D)

a autoridade que despachar em primeiro lugar.

E)

qualquer autoridade que tomar conhecimento do fato.

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