Questões Concurso TRE MG

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Orçamento Público

Plano Plurianual

Lei do Orçamento Anual - LOA

Ciclo Orçamentário

em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral

pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido

por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido

em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos

pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação

capacitária e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, pçor circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover o mesmo cargo.

comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que o eleitor seja alfabetizado.

múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial.

restrita e concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de determinada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto.

igualitária, sendo que o eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral.

analfabetos

naturalizados maiores de 18 anos

inválidos

que se encontram fora do país

naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos