Questões Concurso TJRR/RR

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Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Embora não recomendável, é permitida a permanência do infante em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos, desde que necessária para atender ao melhor interesse do acolhido e fundamentada por autoridade judiciária.

A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.

O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.

A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

Acerca de Internet, julgue os próximos itens.

No campo apropriado do sítio de buscas do Google, para se buscar um arquivo do tipo .pdf que contenha a palavra tjrr, deve-se digitar os seguintes termos: tjrr filetype:pdf.

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