Questões Concurso TJPR/PR

#Questão 309794 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico Judiciário

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A)

Trata-se de processo administrativo, preliminar e provisório.

B)

Trata-se de procedimento judicial, preliminar e provisório.

C)

Trata-se de processo judicial, preliminar e definitivo.

D)

Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e provisório.

E)

Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e definitivo.

#Questão 309796 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Em caso de indiciado preso e crime de competência da justiça estadual, assinale o prazo que o Delegado de Polícia tem para encerrar o inquérito policial, sem causar um constrangimento ilegal no preso:

A)

dez dias.

B)

cinco dias.

C)

quinze dias.

D)

trinta dias.

E)

sessenta dias.

#Questão 309798 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico Judiciário

A representação é exigida:

A)

Nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

B)

Nos crimes de ação penal exclusivamente privada.

C)

Nos crimes de ação penal personalíssima.

D)

Nos crimes de ação penal pública incondicionada.

E)

Nos crimes de ação penal pública condicionada.

#Questão 309800 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico Judiciário

A respeito da ação penal privada subsidiária da pública, assinale a alternativa correta.

A)

É uma opção da vítima caso o inquérito policial não esteja encerrado em trinta dias.

B)

É uma opção da vítima caso o juiz lhe autorize agir.

C)

É uma opção da vítima caso o crime tenha grande repercussão.

D)

É uma opção da vítima diante da inércia do Ministério Público.

E)

É uma opção da vítima caso o investigado seja conhecido.

#Questão 310252 - Direito Processual Penal, Prova, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa incorreta.

A)

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

B)

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

C)

Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D)

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

E)

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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