Questões Concurso TJAC/AC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

a guarda como destinada a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Dirigir defensivamente requer que o motorista, além de conhecer o próprio veículo, observe determinadas recomendações de segurança, a fim de evitar acidentes e(ou) danos a si e a outros. Nesse sentido,

motoristas prestadores de serviço, a exemplo de motoristas de órgãos públicos, devem ter, sempre à mão, além da reserva de combustível do próprio tanque do automóvel, algum combustível armazenado em um outro recipiente.

Após envolver em acidente com vítima o veículo que conduzia, Márcia, sucessivamente,

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação I, caso realizasse seu intento, Márcia teria cometido um crime de trânsito sujeito à pena de detenção ou multa.

A relação física entre motoristas e pedestres é extremamente desfavorável a estes. Por isso, o CTB vigente contempla dispositivos que amenizam essa disparidade. Nesse sentido, julgue os seguintes itens.

Como forma de atenuar a disparidade física entre pedestres e condutores, nas infrações em que cometerem, apenas estes serão apenados com multa, enquanto aqueles serão advertidos.