Questões Concurso TCE-SC

Quanto ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo circulante, julgue o item subsequente.

Suponha que uma indústria possua estoques de produtos em elaboração registrados pelo custo de produção incorrido até o momento de R$ 7.300, que o preço de venda dessas unidades, quando acabadas, será de R$ 12.100, que os custos ainda a serem incorridos para concluir a produção sejam de R$ 4.500 e que os gastos para venda desses produtos estejam estimados em R$ 500. Nessa situação, a indústria deverá avaliar esse estoque, quando concluído, pelo valor do custo. 

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.   

A demonstração do resultado abrangente complementa a demonstração do resultado do exercício com aqueles resultados abrangentes que não puderam ser contemplados nesta última.          

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias. 

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade. 

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.