Questões Concurso TCE/RN

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

As casas legislativas, o Poder Judiciário e os TCs estão obrigados a licitar, visto que são tidos como administração pública direta.

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

O registro da conformidade dos registros de gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, o qual constará do rol dos responsáveis.

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A inscrição de restos a pagar no governo federal, relativa às despesas empenhadas e não liquidadas, tem validade até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, caso não seja prorrogada.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Na fixação da programação financeira, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Quando determinada unidade gestora recebe nota fiscal de despesa inscrita em restos a pagar não processados, com valor superior ao inscrito, deve providenciar o cancelamento de sua inscrição por divergência no valor.