Questões Concurso TCE/RN

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, deve servir como critério de classificação do candidato, mas não como fator de aprovação ou de reprovação.

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. Se o Banco Central do Brasil promover uma redução da taxa de depósitos compulsórios mantidos pelos bancos, ocorrerá elevação da taxa de juros.

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. A política de expansão monetária combinada com aumento de impostos resulta em aumento da taxa de juros.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.

Julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. Comumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e respeito à lei. O segundo, por sua vez, consiste na imposição constitucional de que determinadas matérias sejam regulamentadas por lei formal.