Questões Concurso TC-DF

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O modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, compõe-se de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a LOA. Quanto a esse assunto, julgue o item subsequente.
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o de orçamento anual e, quando for o caso, o de plano plurianual devem ser apresentados na mesma data ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

     A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado qualquer recurso para ser utilizado para a aquisição de testes rápidos para detecção de covid-19. Em fevereiro de 2020, contudo, o referido estado autorizou, por meio de créditos adicionais, grande montante de recursos para a aquisição de testes rápidos e para outras despesas relacionadas à calamidade pública causada pela referida doença.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.
Considerando-se a inexistência de créditos ordinários na LOA de 2020 e a situação de calamidade pública, os referidos créditos adicionais devem ser classificados como extraordinários.

No que diz respeito às novas práticas contábeis adotadas no Brasil, julgue o item a seguir.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui informações referentes ao resultado abrangente do período, sendo apresentados separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores.

Tendo em vista as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação aplicável, julgue o item que se segue.
O registro de uma máquina usada comprada pelo valor de R$ 20.000 deve ser feito pela entidade compradora, deduzindo-se a estimativa de saldo da depreciação decorrente do período de uso pela entidade vendedora.

Tendo em vista as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação aplicável, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Determinada entidade identificou a possibilidade da existência de uma obrigação de pagamento de indenização por danos morais em uma causa judicial, sendo remota a probabilidade de saída de recursos. Assertiva: Nessa situação, se o valor puder ser estimado, será necessário registrar uma provisão, que poderá ser revertida caso não se concretize a perda da causa.

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