Questões Concurso STN

#Questão 478251 - Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

A) Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.

B) Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.

C) O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.

D) O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.

E) No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.

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