Questões Concurso STM

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue os itens a seguir.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as suas diretrizes e prioridades.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.