Questões Concurso STF

Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens. É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem. Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.

Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990. A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.