Questões Concurso SES/SC

Sobre o processo de definição do território-distrito, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo Mendes et al. (1995), os elementos substantivos a serem trabalhados no processo de construção de um Distrito Sanitário são:

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo. São atribuições do Conselho Tutelar, conforme Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requisitar serviços públicos nas áreas de ____________, ____________, ___________, ____________ e ___________.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação às epidemias e endemias.

( ) As epidemias e as endemias possuem como principal determinação as precárias condições de vida da população, as formas de ocupação do espaço e a falta de acesso aos serviços e equipamentos urbanos.

( ) As instituições de saúde possuem responsabilidade direta no controle das epidemias e endemias, porém suas ações não têm demonstrado eficiência.

( ) A promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, ao ampliar o dever do Estado com a área da saúde, com o objetivo de aumentar a cobertura, distribuir melhor os recursos e facilitar o controle social, contribuiu para o controle das epidemias e endemias no Brasil.

( ) No controle das epidemias e endemias, o contexto nacional é privilegiado em detrimento do âmbito municipal, tendo em vista que a coordenação deste processo de controle encontra-se centralizada no Ministério da Saúde.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo.

I - A Vigilância Sanitária é legalmente definida como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Lei n. 8.080/90, art. 6º, § 1º.).

II - Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária os medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias e alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários (Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999).

III - Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária os cosméticos, produtos de higiene pessoal e animal, perfumes importados, saneantes destinados à higienização e equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem (Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999).

IV - A Vigilância Sanitária está no campo de atuação da Saúde Coletiva e, como atende às questões vinculadas às distintas realidades, atua intersetorialmente junto às áreas da Agricultura, Meio Ambiente, Trabalho, dentre outras (Plano Diretor de Vigilância Sanitária, 2007).

V - O Plano Diretor de Vigilância Sanitária (2007) destaca que existe, no processo de trabalho da Vigilância Sanitária de suporte jurídico, articulação com os sistemas de informação da base nacional do SUS e articulação efetiva com as Vigilâncias Epidemiológicas, Ambiental e de Saúde do Trabalhador.

VI - O financiamento da Vigilância Sanitária pela Portaria n. 399/GM/2006 está no Bloco da Vigilância em Saúde e esta deve consolidar a reversão do modelo de pagamento por procedimento, oferecendo cobertura para o custeio de ações coletivas, visando garantir o controle de riscos sanitários e avançando em ações de regulação, controle e avaliação de produtos.

Assinale a alternativa CORRETA.