Questões Concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA)

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O ECA rege a adoção da criança e do adolescente. Conforme esse estatuto, a criança ou adolescente adotado tem os mesmos direitos que os filhos havidos ou não da relação do casamento, inclusive direitos sucessórios, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Privar o adolescente da liberdade por meio de internação institucional deve ser medida a ser estabelecida quando o mesmo comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, o regime de internação só poderá ser realizado em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. O adolescente privado de sua liberdade perde o direito de acesso aos meios de comunicação social, como jornais e televisão, e o direito de sair da instituição para atividades de lazer.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um professor que nota um adolescente submisso, regressivo, com baixa auto-estima e choro fácil sem motivo aparente e que suspeite de violência intradomiciliar deve encaminhar esse adolescente a uma unidade de saúde para que sua suspeita seja avaliada. Caso confirmada a violência, a equipe de saúde deve acionar o Conselho Tutelar de seu município.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Um adolescente com 12 anos de idade pode aprender um ofício, desde que essa atividade não comprometa a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular, com estabelecimento de horário especial para o desenvolvimento das atividades, por exemplo, noturno, que seja compatível com o desenvolvimento do adolescente.