Questões Concurso Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas na administração pública federal. No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e devem, ainda, promover, elaborar e executar tais ações.

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas na administração pública federal. Além do cumprimento das metas individuais, os servidores devem ser avaliados a partir dos seguintes fatores: produtividade no trabalho; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; e cumprimento de normas e procedimentos de conduta no cargo.

Conforme as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os próximos itens a respeito da gestão de documentos arquivísticos digitais. De acordo com o CONARQ, correio eletrônico pode ser um documento arquivístico digital.

Conforme as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os próximos itens a respeito da gestão de documentos arquivísticos digitais. Os documentos digitais recolhidos às instituições arquivísticas devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade.