Questões Concurso Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES)

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

O delito de lavagem de dinheiro é autônomo e independente dos crimes antecedentes.

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

Uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço não está obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

A companhia não deve divulgar, nas notas explicativas, informações referentes aos investimentos em outras sociedades, mesmo quando relevantes.

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O subsecretário de estado da transparência tem a incumbência de manter intercâmbio com órgãos e entidades do setor público das áreas de investigação e inteligência, devendo observar o sigilo quanto às informações estratégicas, na forma da lei.