Questões Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)

No Brasil, não há dados precisos sobre a ocorrência de danos à saúde em consequência da utilização de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários, mas são frequentes as denúncias de casos de reações alérgicas, queimaduras e da presença de contaminantes microbiológicos, o que justifica o controle sanitário sobre estabelecimentos que produzam, manipulem ou comercializem esses produtos. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O teste de irritação cutânea primária e acumulada, para a avaliação da segurança de cosméticos em humanos, deve incluir pelo menos cinquenta voluntários. Esse teste consiste na aplicação do produto de forma aberta, semioclusiva ou oclusiva, de acordo com o produto a ser avaliado.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

A LOAS é um documento formal, de responsabilidade governamental, cuja finalidade consiste em regular tecnicamente a assistência social prevista na CF.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

A organização e a gestão das ações na área da assistência social devem ocorrer, de acordo com a LOAS, de forma descentralizada e participativa, diferindo, portanto, do sistema único de assistência social, fundamentado nos compromissos da Política Nacional de Assistência Social de 2004.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

A partir da incorporação, na CF, da assistência como direito de cidadania, os demandantes da política de assistência social deixaram de ser clientes de atenção assistencial espontânea e transformaram-se em sujeitos do direito à proteção do Estado.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

De acordo com o previsto na LOAS, a autorização para o funcionamento de entidade de assistência social é obtida mediante certificação concedida pelos conselhos municipais de assistência social ou pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o local de atuação da referida entidade.