Questões Concurso Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR

Quanto à Lei complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá-PR, é incorreto afirmar que há a isenção da Anotação (ou Registro) de Responsabilidade Técnica:

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da construção. Sobre a elaboração do Programa de Condições e meio ambiente do trabalho na Indústria da construção (PCMAT), preencha com V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:

( ) São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabebecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

( ) O PCMAT deverá ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho.

( ) Integram o PCMAT , entre outros, o memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho levando-se em consideração riscos de acidente e de doenças do trabalho e suas medidas preventivas.

( ) A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empreendedor e dos Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo é:

A LRF em seu Artigo 9º, “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela___________”. Assinale abaixo qual lei que determina todos os critérios para a Limitação de Empenho?

O exame de PSA é útil para:

Tubo de ensaio com tampa azul indica a presença de: