Questões Concurso Prefeitura de Sete Lagoas - MG

Em sua atribuição de orientar e acompanhar os estabelecimentos de ensino na aplicação da legislação vigente, cabe ao inspetor escolar verificar se os estudantes público-alvo da Educação Especial estão recebendo os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
Na perspectiva da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial são aqueles que apresentam 

De acordo com Figueiredo (2020, p. 142), “Aos inspetores compete a realização do trabalho in loco, por meio de visitas às escolas [...]”. A par disso, analise a situação hipotética a seguir:
Uma inspetora escolar tem, sob sua área de influência, um conjunto de quatro escolas municipais. Ela comparece a essas escolas, semanalmente, em cronograma pré-estabelecido, desempenhando as atribuições inerentes ao cargo. Ao final de cada dia de trabalho na escola, a inspetora efetua o registro do trabalho desenvolvido, bem como a indicação de início e término das atividades.
A esse registro dá-se a denominação, segundo Figueiredo (2020), de:

Orientar e analisar o plano curricular é uma das atribuições previstas para o inspetor escolar. Considerando que as redes de ensino mineiras adotaram como referência curricular, a partir de 2019, o Currículo Referência de Minas Gerais, fruto do trabalho coletivo de profissionais de todas as regiões do estado, o inspetor escolar deve tê-lo como direcionador de suas atividades na dimensão da gestão pedagógica.
Assinale a alternativa que não apresenta eixos estruturantes do Currículo Referência de Minas Gerais.

Uma das atribuições do inspetor escolar do município de Sete Lagoas é a de elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema Educacional. De acordo com Vasconcellos (2005), um bom planejamento requer análise da realidade e projeção de finalidades.
Considere a tabela a seguir.
TABELA – Índices de Desenvolvimento da Educação Básica projetados e obtidos para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal em Sete Lagoas – 2005 a 2021


Fonte: INEP (2021).
A partir das informações contidas na tabela, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre os anos de 2007 a 2013, Sete Lagoas superou as metas projetadas para o IDEB, indicando avanços no desenvolvimento da qualidade para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal.
II. Nos anos de 2015 a 2021, pode-se afirmar que houve retrocesso no indicador IDEB para a etapa de ensino analisada.
III. Em 2021, observa-se que o IDEB para a etapa de ensino analisada não apenas ficou muito abaixo da meta projetada como apresentou queda em relação à série histórica do município desde 2013.
IV. O maior incremento no IDEB obtido em relação ao projetado para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal ocorreu em 2009.
V. O menor crescimento do IDEB para a etapa de ensino analisada está circunscrito ao ano de 2011.
Estão corretas as afirmativas

O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de