Questões Concurso Prefeitura de São Romão - MG

#Questão 907704 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

#Questão 907705 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,

A) a contratada é obrigada a aceitar o acréscimo, pois a alteração contratual está dentro do limite legal.

B) a contratada fica dispensada de executar o contrato e o aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração.

C) a prefeitura deve realizar um novo processo licitatório para atender a nova demanda.

D) a contratada fica dispensada de executar o valor do aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração contratual.

E) a prefeitura deve tentar negociar com a contratada.

#Questão 914967 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Psicólogo

A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:

A) Assegura-se a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, para acompanhamento intensivo.

B) Redireciona-se o modelo assistencial em saúde mental para adoção de meios mais invasivos de tratamento, buscando resultados mais acelerados.

C) Afirma-se o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental, preferencialmente, em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral.

D) Determina-se a explicitação, superficialmente, à pessoa portadora de transtorno mental a respeito de seu tratamento e da dinâmica institucional, para evitar agravamento do quadro.

E) Estabelece-se a internação em qualquer das suas modalidades, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes.

#Questão 928328 - Matemática, Aritmética e Problemas, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Balsa, Operador de Máquinas, Operário

#Questão 928332 - Matemática, Aritmética e Problemas, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Balsa, Operador de Máquinas, Operário

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