Questões Concurso Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Conforme preconizado na legislação vigente, os prefeitos ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, como também a criação de cargos, emprego, função e contratação de pessoal se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, com base na receita corrente líquida, no seguinte percentual:

A Lei Orçamentária Anual de um determinado município destinava para a sua prefeitura uma dotação orçamentária de R$ 100.000. Durante o exercício financeiro, por necessidade de realização de diversas naturezas, despesas foram autorizadas pela Câmara Municipal e abertura dos seguintes créditos adicionais: 

- Suplementar, mediante excesso de arrecadação................R$ 20.000,00 - Especial, proveniente de anulação parcial de dotação........R$ 10.000,00 - Especial, proveniente da Reserva de Contingência............R$ 15.000,00 - Suplementar, mediante anulação total de dotação..............R$ 5.000,00

No referido exercício financeiro, a dotação orçamentária autorizada para a prefeitura efetuar as despesas necessárias passou a ser do seguinte montante:

Durante o exercício financeiro, uma determinada prefeitura realizou as seguintes transações (valores em R$):

- Pagamento pela aquisição bens imóveis.............10.000,00 - Pagamento de aluguéis de imóveis.......................6.000,00 - Despesa com serviços de terceiros.......................3.000,00 - Reconhecimento de impostos a receber................8.000,00 - Amortização de operação de crédito...................15.000,00 - Alienação de bens imóveis....................................5.000,00 - Recebimento de taxas e multas.............................3.000,00 - Pagamento dos servidores e encargos sociais......7.000,00 - Recebimento de empréstimos de Longo Prazo...10.000,00 - Recebimento de impostos indiretos......................4.000,00 - Doação de bens móveis à Instituição Privada........4.000,00

Com essas informações, o resultado patrimonial apurado no exercício financeiro foi:

Com base em um contrato formalizado anteriormente, em 20/11/2021, uma determinada prefeitura recebeu um ônibus para ser utilizado no transporte dos alunos das escolas municipais, sendo efetuada nesse momento a verificação do direito adquirido pelo fornecedor.
O lançamento contábil que NÃO expressa a transação realizada, independente da natureza de informação é: (D = débito; C = crédito)

Em 31/12/2021, foi elaborado por uma determinada prefeitura o seguinte demonstrativo de recursos arrecadados durante o exercício financeiro (valores em R$):

Impostos e Taxas..........................................8.000,00 Aluguéis.......................................................5.000,00  Multas..........................................................2.000,00 Cauções.......................................................4.000,00 Serviços Diversos........................................6.000,00 Contribuição Previdenciária Servidores.......5.000,00 Alienação de bens imóveis.........................10.000,00 Cota-Parte FPM.........................................12.000,00 Imposto de Renda retido dos servidores.......4.000,00

O montante arrecadado referente às receitas efetivas foi igual a: