Questões Concurso Prefeitura de Santa Cecília - SC

#Questão 530554 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Odontólogo

Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

B) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C) Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar, somente após a comprovação dos fatos, na respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

#Questão 530717 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Farmacêutico

Sobre o controle social na saúde, é incorreto afirmar:

A) Dentre as atribuições do Conselho de Saúde estão: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde e atuar no controle social da execução da política de saúde.

B) Compete ao Estado, nas três esferas do governo oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

C) Os Conselhos de Saúde são realizados no mínimo a cada quatro anos, propiciando oportunidades de discussão e análise da situação geral de saúde da população e estabelecendo orientações para o funcionamento dos serviços de saúde do SUS.

D) Além dos conselhos municipais existe uma outra opção de participação direta da sociedade na gestão da saúde local, que são os chamados, em alguns municípios, conselhos gestores locais. Estes órgãos funcionam em hospitais, ambulatórios e unidades de saúde, tendo composição tripartite: funcionários do SUS, usuários e representantes da administração municipal.

#Questão 532350 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Motorista

#Questão 532352 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Motorista

#Questão 534600 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

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