Questões Concurso Prefeitura de Rio Negro - PR

Sob a perspectiva da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, podendo ser de:

Um engenheiro civil determinou que o traço de concreto para determinada parte estrutural seria de 1:2:3, e sua relação água/cimento seria de 0,45 em massa. Desse modo, o técnico em edificações, na função de conferir as quantidades dos materiais na obra, certificou−se CORRETAMENTE de que:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):

Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Uso comum. (2) Dominicais. (3) Uso especial.

( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública.
( ) Rios, estradas, ruas, praças, pontos, passarelas e viadutos.
( ) Constituem patrimônio do município como objeto de seu direito pessoal ou real.

Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A licença para demolição não será negada quando se tratar de imóvel tombado pela municipalidade.
( ) Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.
( ) O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.