Questões Concurso Prefeitura de Rio do Oeste - SC

#Questão 1102785 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:

A)

Aos fundos especiais e sociedades de economia mista.

B)

Ao Ministério Público e fundações públicas.

C)

Às fundações públicas e autarquias.

D)

Às sociedades de economia mista e empresas públicas.

#Questão 1102786 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

#Questão 1102787 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

A)

Transporte, diárias e ajuda de custo.

B)

Gratificação natalina e adicional noturno.

C)

Auxílio funeral e adicional de férias.

D)

Ajuda de custo e gratificação natalina.

#Questão 1102788 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

A)

Aproveitamento, recondução e remoção.

B)

Readaptação, nomeação e promoção.

C)

Demissão, falecimento e aposentadoria.

D)

Exoneração, reintegração e falecimento.

#Questão 1102789 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC,

No que se refere à estabilidade dos servidores, considerando a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação do estágio probatório.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A avaliação do estágio probatório é facultativa para aquisição da estabilidade.

A)

E - E - C.

B)

C - E - E.

C)

E - C - E.

D)

C - C - E.

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