Questões Concurso Prefeitura de Quissamã - RJ

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O controle dos Atos Administrativos será exercido pelo Poder Legislativo e Judiciário pela sociedade e pela própria administração, conforme ora estabelecido. O Controle popular será exercido conforme previsto na Lei Orgânica e através de, EXCETO:

Dentre outras, são medidas administrativas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro que deverão ser adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes, EXCETO:

De acordo com a legislação em vigor, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, onde a velocidade máxima é de 110 km por hora, a velocidade mínima em que o condutor poderá transitar é de:

Abaixo estão listadas algumas infrações de trânsito, em todas elas a legislação em vigor prevê a remoção do veículo, EXCETO uma, assinale-a.

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

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