Questão Q870425
2020 GUALIMP
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da leg

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

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